Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA

10/06/2026

O grupo é formado por quatro países (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça); texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 570/26, que foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (9) e segue para votação no Senado.

Para o relator, deputado David Soares (Pode-SP), o acordo é um passo relevante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do bloco sul-americano, do qual participam também a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. "A conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas", disse.

Soares destacou que a EFTA é um "mercado sofisticado", ideal para produtos brasileiros de maior valor agregado. Em 2025, o comércio entre o Brasil e os países da EFTA totalizou 7,76 bilhões de dólares, segundo dados divulgados pelo governo brasileiro.

David Soares ressaltou que o acordo ganha ainda mais relevância após o pacto com a União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do Mercosul. "A aproximação com a EFTA é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros", afirmou.

A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países do grupo possuem uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de 1,4 trilhão de dólares, sendo um dos maiores PIBs per capita do mundo.

Acordo amplo
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é dividido em 16 capítulos e abrange comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.

Em relação ao comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual das tarifas para cerca de 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias.

Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.

O Brasil ainda poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.

Barreiras sanitárias
Os capítulos de medidas sanitárias e fitossanitárias têm impacto direto sobre as exportações agropecuárias brasileiras. O acordo prevê o sistema de listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil.

Também prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos.

Impacto fiscal
O governo brasileiro estima redução na arrecadação de tributos federais vinculados à importação de R$ 26,5 milhões em 2026 (considerando entrada em vigor prevista para 1º de agosto de 2026), R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso, essa redução de receita será compensada pelo maior dinamismo econômico decorrente da ampliação do acesso ao mercado da EFTA e de novos investimentos viabilizados pelo acordo.

Debate em Plenário
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os fóruns de colaboração técnica previstos no acordo vão contribuir para o aprimoramento da produção agrícola. "Isso vai fazer com que os padrões exigidos na Europa também sejam adotados no nosso país no que diz respeito ao agro", disse.

O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que há cláusula prevendo que os prestadores de serviços digitais só poderão se beneficiar do acordo se a matriz energética de seu país utilizar, pelo menos, 67% de economia limpa. "No Brasil, temos 90% de energia limpa. Isso será um exemplo de economia verde para o futuro da humanidade", afirmou.

Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é importante que o Congresso aprove o quanto antes o acordo. "As relações de nosso país precisam estar a contento da população, sobretudo que beneficiem o setor produtivo", disse.

Porém, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o acordo. "Ele mantém uma lógica de o Brasil como exportador de commodities em uma economia regressiva. Tem contrapartidas ambientais absolutamente insuficientes. E, no final das contas, vai favorecer as classes dominantes dos dois blocos", declarou.

Agência Câmara de Notícias